Política de Privacidade
Última atualização: 21 de outubro de 2026
1. Apresentação e escopo
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no âmbito do site branchier.com e de suas páginas (“Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Esta Política aplica-se a todas as pessoas que acessam o Site ou interagem com ele, inclusive por meio do formulário de contato e do endereço de correio eletrônico nele divulgados.
2. Definições
Para os fins desta Política, os termos abaixo têm o significado que lhes atribui o art. 5º da LGPD:
- Dado pessoal
- informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Tratamento
- toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação e compartilhamento.
- Controlador
- pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador
- pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Transferência internacional
- transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
3. Controlador e canal de atendimento ao titular
O Controlador dos dados pessoais tratados por meio do Site é João Victor Branchier da Silveira, pessoa natural responsável pela marca Branchier e pelo domínio branchier.com.
Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, o Controlador não está obrigado a indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e disponibiliza, para esse fim, o seguinte canal de comunicação com o titular: contato@branchier.com, com o assunto “Privacidade”.
4. Categorias de dados pessoais tratados
O Controlador trata apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política, em observância aos princípios da finalidade, da adequação e da necessidade (art. 6º, I a III, da LGPD).
- Dados de navegação e registros técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, URL requisitada, cabeçalhos HTTP, identificação do navegador (user agent) e dados técnicos de conexão, gerados automaticamente a cada requisição ao Site.
- Dados fornecidos pelo titular: nome, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp com o respectivo código de país e o conteúdo da mensagem, informados de forma voluntária no formulário de contato ou em mensagem enviada ao endereço de e-mail do Site.
- Dados de verificação de segurança: sinais técnicos do navegador e do dispositivo, avaliados pelo serviço Cloudflare Turnstile no momento do envio do formulário, e o endereço IP, utilizado para a limitação da quantidade de envios por período (rate limiting).
- Dados de medição de audiência: métricas agregadas de visitação, como páginas acessadas, país de origem, tipo de dispositivo, navegador e página de referência, coletadas pelo Cloudflare Web Analytics sem cookies e sem identificação individual do visitante.
O Site não solicita nem trata intencionalmente dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Recomenda-se que o titular não os inclua no conteúdo de suas mensagens.
5. Finalidades e bases legais
Cada operação de tratamento está vinculada a uma finalidade legítima, específica e explícita e fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal |
|---|---|---|
| Disponibilizar as páginas do Site e assegurar seu funcionamento | Dados de navegação e registros técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenir fraudes, abusos e acessos automatizados e proteger a infraestrutura do Site | Dados de navegação e dados de verificação de segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir a audiência do Site de forma agregada, para fins estatísticos e de aprimoramento | Dados de medição de audiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Receber, analisar e responder às mensagens enviadas pelo titular | Dados fornecidos pelo titular | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados fornecidos pelo titular e registros técnicos, quando necessários | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O tratamento fundado no legítimo interesse limita-se aos dados estritamente necessários e observa os direitos e as legítimas expectativas do titular (art. 10 da LGPD). Os dados pessoais não são utilizados para publicidade, criação de perfis comportamentais ou decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, ressalvada a verificação automatizada de segurança descrita no item 4.
7. Compartilhamento com operadores e terceiros
Os dados pessoais podem ser compartilhados exclusivamente com os operadores abaixo, contratados para a prestação dos serviços necessários ao funcionamento do Site, e que os tratam segundo as instruções do Controlador e suas próprias políticas de privacidade:
| Operador | Serviço prestado | Localização dos servidores |
|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem, rede de entrega de conteúdo (CDN), proteção contra ataques, execução do formulário de contato, verificação de segurança (Turnstile) e medição agregada de audiência (Web Analytics) | Rede global, com sede nos Estados Unidos |
| Zoho Corporation | Hospedagem do serviço de correio eletrônico para o qual as mensagens do formulário são encaminhadas | Estados Unidos |
| Google LLC | Fornecimento das fontes tipográficas do Site (Google Fonts), que envolve o envio do endereço IP do visitante aos servidores do Google | Rede global, com sede nos Estados Unidos |
Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial, ou quando necessários ao exercício regular de direitos. Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
8. Transferência internacional de dados
Em razão da localização da infraestrutura dos operadores indicados no item 7, os dados pessoais podem ser transferidos e armazenados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos.
Essas transferências são realizadas para a execução dos serviços contratados e observam as hipóteses do art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive por meio das garantias contratuais oferecidas pelos operadores, que asseguram nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
9. Armazenamento e retenção
O Site não mantém banco de dados próprio com as mensagens recebidas. O conteúdo enviado pelo formulário de contato é transmitido de forma cifrada e entregue diretamente na caixa postal contato@branchier.com, sem armazenamento intermediário pelo Controlador.
As mensagens são conservadas pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, posteriormente, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos, sendo eliminadas ao final do tratamento, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD. Os registros técnicos são mantidos pelos operadores pelos prazos definidos em suas respectivas políticas.
10. Segurança da informação
O Controlador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), entre as quais:
- criptografia em trânsito por meio do protocolo TLS (HTTPS) em todas as páginas do Site e na transmissão das mensagens ao servidor de correio eletrônico;
- cabeçalhos de segurança HTTP, incluindo política de transporte estrito (HSTS) e política de segurança de conteúdo (CSP), que impõem conexões cifradas e restringem a execução de scripts a origens autorizadas;
- armazenamento das credenciais de acesso aos serviços em cofre de segredos cifrado, fora do código-fonte;
- autenticação reforçada nas contas administrativas e senhas específicas por aplicação;
- limitação de taxa de envios, campos de detecção de automação e verificação de segurança Cloudflare Turnstile no formulário de contato;
- restrição de acesso aos dados pessoais ao estritamente necessário, segundo o princípio do menor privilégio.
Nenhum sistema é inteiramente imune a riscos. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.
11. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer ao Controlador, a qualquer momento e mediante solicitação:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- a eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento, quando aplicável.
O titular também pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).
As solicitações devem ser encaminhadas para contato@branchier.com. Para a segurança do próprio titular, poderão ser solicitadas informações que confirmem sua identidade. As requisições de acesso serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD. O titular tem, ainda, o direito de peticionar à ANPD (art. 18, § 1º).
12. Crianças e adolescentes
O Site não é direcionado a crianças e adolescentes, e o Controlador não trata intencionalmente seus dados pessoais. Caso se constate o tratamento inadvertido de dados de menores de 18 anos sem a observância do art. 14 da LGPD, os dados serão eliminados.
13. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para sites e plataformas de terceiros, como o LinkedIn. Ao acessá-los, o titular passa a estar sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso desses terceiros, pelos quais o Controlador não se responsabiliza.
14. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações nas atividades de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Alterações relevantes serão informadas por meio de aviso em destaque no Site. A versão vigente é a publicada nesta página, identificada pela data de sua última atualização.
15. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. A versão em português prevalece sobre as traduções em caso de divergência de interpretação.